Em quase toda escola existe um aluno que termina a atividade antes de todos e recebe mais do mesmo exercício para ocupar o tempo. E existe outro, bem mais difícil de enxergar, que entrega pouco, discute a proposta, se dispersa e é lido como desinteressado. Os dois podem ter altas habilidades. Na maioria das escolas, nenhum dos dois é identificado.
Isso deixou de ser uma lacuna sem consequência. Em 10 de novembro de 2026, o Ministério da Educação homologou o Parecer CNE/CP nº 12/2026, do Conselho Nacional de Educação, que estabelece as diretrizes para a implementação da política educacional voltada aos alunos com altas habilidades ou superdotação. O parecer havia sido aprovado pelo Conselho Pleno em 4 de agosto de 2026 e aguardava o despacho ministerial. É a homologação que confere eficácia à norma.
Para a escola, a mudança não é de vocabulário. É de responsabilidade.
O que o parecer faz
O Parecer CNE/CP nº 12/2026 revisa o Parecer CNE/CP nº 51/2023 e se articula a dois marcos recentes: a Lei nº 15.436, de 17 de junho de 2026, que instituiu a Política Nacional para Estudantes com Altas Habilidades ou Superdotação, e o Decreto nº 12.686, de 20 de outubro de 2025, que instituiu a Política Nacional de Educação Especial Inclusiva.
O próprio texto declara natureza interpretativa e orientadora. Ele não cria direitos novos. Organiza, sistematiza e dá forma operacional a direitos que já existiam e que, na prática, raramente saíam do papel.
A identificação é um ato pedagógico, e é da escola
Este é o núcleo da norma. A identificação das altas habilidades tem finalidade pedagógica, constitui processo contínuo e contextualizado, e deve ocorrer prioritariamente no âmbito escolar.
Os meios que o parecer nomeia são a observação sistemática do percurso formativo do aluno, a análise de suas produções acadêmicas, artísticas, científicas ou sociais, a escuta qualificada do aluno e de sua família, o acompanhamento longitudinal do desempenho e do engajamento em atividades de interesse, e a consideração das condições contextuais e das oportunidades de aprendizagem oferecidas. No anexo do parecer, soma-se a deliberação colegiada das equipes pedagógicas.
Vale reparar no que essa lista tem em comum. Nenhum desses meios depende de alguém de fora da escola, e nenhum deles acontece em um único dia. A decisão também não é de uma pessoa.
O laudo deixou de ser a porta de entrada
A norma é explícita: a ausência de laudo clínico, de parecer especializado ou de resultado de testes padronizados não pode constituir impedimento para o reconhecimento educacional das altas habilidades, nem para o acesso às medidas pedagógicas cabíveis.
Vale registrar o fundamento conceitual, porque ele costuma causar estranheza. O parecer afirma que as altas habilidades não constituem condição clínica e não possuem classificação própria na CID-11 nem no DSM. Não há o que diagnosticar. O que existe é um aluno cujo potencial a escola precisa reconhecer e ao qual precisa responder.
Isso tem consequência direta na rotina. Aguardar que a família traga um documento deixou de ser uma posição defensável. A obrigação de identificar é da escola, com os meios da escola.
O que não basta para identificar
O Guia para Identificação e Declaração do Público da Educação Especial no Censo Escolar, publicado pelo MEC em julho de 2026, lista os elementos que não servem, isoladamente, para identificar um aluno nessa categoria: obtenção de notas elevadas, facilidade em um componente curricular específico, comportamentos e atitudes considerados adequados no ambiente escolar, rapidez na execução de atividades e avaliações, desempenho superior em testes ou avaliações isoladas, e participação eventual em competições ou olimpíadas acadêmicas.
E acrescenta uma vedação importante: a identificação educacional não deve ser realizada com base em listas de sinais ou sintomas, testes informais ou observações isoladas.
Esse ponto merece atenção porque contraria a prática mais comum. O caminho rápido, o questionário que a coordenação preenche em uma tarde, é exatamente o que a norma afasta. O que ela pede é evidência construída ao longo do tempo, em mais de um contexto, por mais de um olhar.
O aluno que a escola não está vendo
O parecer reconhece que alunos com altas habilidades podem apresentar desempenho irregular, desmotivação escolar, sub-rendimento, comportamentos de inconformismo, dispersão ou invisibilidade pedagógica, e afirma que essas circunstâncias não afastam a necessidade de avaliação adequada.
Na sala de aula, esse aluno costuma ser lido de outra forma: desinteressado, disperso, aquele que não entrega. A norma diz que o quadro não autoriza a escola a parar de olhar.
O parecer também orienta atenção à equidade, considerando que alunos de diferentes contextos sociais, territoriais, raciais e culturais podem ter suas potencialidades sub-representadas, e recomenda múltiplas formas de identificação e acompanhamento.
Identificar não é selecionar
A relatora do parecer, conselheira Mariana Agnese, afirmou no ato de homologação que o texto reafirma a importância de reconhecer esses jovens e desenvolver suas potencialidades, mas recusa a premissa de que isso ocorra a partir de uma lógica de seleção de talentos.
O parecer registra que a identificação educacional não possui finalidade classificatória nem se destina à seleção. Ela existe para organizar a resposta educacional, não para separar os melhores.
Há um desdobramento prático que interessa à coordenação. O parecer determina que a revisão periódica dos registros tem finalidade educacional, destinada à atualização das estratégias e do planejamento, e não se destina à sucessiva confirmação do reconhecimento das altas habilidades. O aluno não precisa provar de novo, a cada ano, que merece a resposta que recebe.
Quando as altas habilidades vêm acompanhadas
A Lei nº 15.436/2026 trata da coexistência das altas habilidades com outra condição ou deficiência associada, o que a norma chama de dupla excepcionalidade. No artigo 9º, determina que o planejamento individualizado consolide as estratégias das duas, textualmente para evitar planos fragmentados e desconexos. O parágrafo seguinte proíbe que a condição associada seja usada para negar o reconhecimento das altas habilidades.
É o caso do aluno com autismo, com TDAH ou com dislexia e potencial elevado, que a escola costuma atender apenas pelo lado do déficit. A lei pede um plano só, que segure as duas coisas.
As respostas que a norma espera
O parecer orienta que os sistemas de ensino organizem respostas voltadas ao desenvolvimento das potencialidades, incluindo enriquecimento e flexibilização curricular e aprofundamento de estudos.
A aceleração de estudos é reconhecida como possibilidade prevista na legislação educacional, desde que fundamentada em critérios pedagógicos, acompanhada pela equipe escolar e considerada adequada ao desenvolvimento integral do aluno.
O Caderno Pedagógico nº 7 da Política Nacional de Educação Especial Inclusiva, publicado pelo MEC, acrescenta duas condições operacionais que vale conhecer antes de decidir acelerar um aluno. O enriquecimento curricular é o serviço prioritário. E a aceleração só deve ser considerada depois de esgotadas as flexibilizações na série atual e depois de o estudo de caso atestar que o aluno possui maturidade socioemocional para conviver com pares mais velhos, não apenas maturidade cognitiva.
Essa é a parte que mais expõe a escola. A aceleração é uma decisão de alto impacto na vida do aluno, com efeitos sobre a família, e precisa de fundamentação documentada.
Onde a norma para
O parecer tem natureza interpretativa e orientadora e preserva expressamente a autonomia federativa e a competência normativa dos sistemas de ensino. Na prática, os Conselhos Estaduais e Municipais de Educação ainda vão regulamentar procedimentos próprios, sobretudo em aceleração e progressão.
Vale também registrar o que a norma não trouxe. A Lei nº 15.436/2026 foi sancionada com vetos, e entre os dispositivos vetados estava o que instituiria triagem educacional anual. A razão apresentada pelo Poder Executivo foi a de que uma triagem em massa contraria o interesse público, porque antagoniza o fluxo pedagógico de identificação contínua e estabelece procedimento burocrático que atrasa o atendimento.
Ou seja: não existe obrigação de aplicar um instrumento de rastreio em toda a escola. Existe obrigação de olhar continuamente, registrar e responder.
O que isso muda na prática da escola
- A identificação é obrigação pedagógica da escola, e não depende de laudo, parecer especializado ou teste padronizado
- O estudo de caso é a etapa inicial, nos termos do artigo 11 do Decreto nº 12.686/2025, e precisa estar registrado
- A observação precisa ser datada e produzida ao longo do percurso, não anotada de memória no fim do ano
- As produções do aluno são evidência e precisam ser guardadas, nas diferentes áreas em que o potencial aparece
- A escuta do aluno e da família integra o processo e precisa de registro próprio
- A decisão é colegiada e se formaliza em ata da equipe pedagógica
- Um indicador isolado não identifica ninguém, e checklist de sinais não é método aceito
- Quando há outra condição associada, o planejamento é um só, não dois documentos separados
- A revisão periódica serve para atualizar estratégias, não para reconfirmar o reconhecimento do aluno
- Aceleração só com fundamentação pedagógica documentada, depois de esgotado o enriquecimento curricular
- Toda essa documentação precisa estar organizada e guardada, observadas as normas de proteção de dados e os princípios de sigilo
Do papel para a rotina
A lacuna aqui não é de formação. É que a norma obriga e não ensina a fazer, e material prático sobre como registrar esse percurso é escasso.
O que cada escola precisa resolver é como manter, por aluno e ao longo do ano, um conjunto de registros datados, produções, escutas, atas e planos que sustente a decisão pedagógica quando alguém perguntar em que ela se baseou. Essa pergunta pode vir da família, pode vir de uma troca de coordenação no meio do ano, e pode vir de fora da escola.
É aí que a maior parte das escolas tropeça. O processo acontece, e não fica. A observação ficou na memória de quem estava em sala. A reunião aconteceu e não virou ata. O plano foi escrito num arquivo que cada professora preenche do seu jeito. Quando alguém pergunta, meses depois, o que foi feito com aquele aluno e o que mudou, não há o que mostrar. A escola fez o trabalho e não consegue comprovar.
O Trylha PEI foi construído exatamente para esse percurso: o estudo de caso registrado, o plano com objetivos que se medem, o acompanhamento com dados e o histórico que fica. Tudo no mesmo lugar, com um padrão único para a escola inteira.
